Questão 234722

Pedagogia · 2026

Questão

ID 234722

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 10.709/2003 - Transporte Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) possui regras específicas de aplicação e público-alvo. Sobre este programa, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Destina-se exclusivamente a alunos do ensino superior residentes em áreas urbanas.
Alternativa B:
Os recursos podem ser utilizados para o pagamento de salários de motoristas efetivos através da regra dos 70% do FUNDEB.
Alternativa C:
O público-alvo são exclusivamente alunos da educação básica residentes em área rural.
Alternativa D:
A fiscalização interna do PNATE é realizada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Alternativa E:
Os recursos do PNATE podem ser remanejados para a compra de merenda escolar caso haja sobra no final do semestre.

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