Questão 234721 de Pedagogia - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 234721

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Rotinas Administrativas, Secretário Escolar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão da documentação acadêmica é um dos pilares fundamentais da secretaria escolar, sendo descrita frequentemente como uma função de guarda e fé pública. No contexto da expedição e autenticação de documentos, a responsabilidade do secretário escolar transcende a mera organização administrativa, assumindo contornos jurídicos rigorosos. Considere a situação em que uma instituição de ensino recebe uma solicitação de transferência de um aluno vindo de outro estado da federação, cujas disciplinas cursadas apresentam nomenclaturas distintas das adotadas pela escola receptora. Com base nas normatizações de organização escolar e nas atribuições técnicas do setor, o procedimento correto a ser adotado pela secretaria para garantir a legalidade do fluxo de entrada é:

Alternativa A:
Recusar a matrícula do aluno até que a escola de origem emita um novo histórico com as nomenclaturas de disciplinas ajustadas aos padrões do estado receptor.
Alternativa B:
Efetuar a análise técnica do histórico escolar para realizar a correta enturmação, procedendo com a equivalência de disciplinas conforme as normas vigentes.
Alternativa C:
Delegar a decisão de enturmação exclusivamente ao Conselho de Classe, uma vez que a secretaria possui apenas atribuições de arquivamento e não de análise documental.
Alternativa D:
Solicitar a autorização prévia do Ministério da Educação (MEC) para validar a transferência interestadual, visto que secretarias escolares não possuem autonomia para equivalência.
Alternativa E:
Realizar a matrícula provisória sem análise de histórico, aguardando o final do ano letivo para verificar se os conteúdos cursados anteriormente são compatíveis.

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Questão 234721

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