Questão
ID 2347206Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Marília
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Título I, das Disposições Gerais, assinale a alternativa INCORRETA: