Questão 2347114 de Direito Administrativo - VUNESP 2017

Questão

ID 2347114

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

Considere a seguinte situação hipotética.

A Prefeitura de Marília possui um terreno sem afetação a alguma finalidade pública, que poderia ser utilizado, por sua localização, como estacionamento. Então, o Poder Público procede a adequação do terreno à finalidade de que sirva como estacionamento, construindo uma pequena guarita e instalando muros e portões. Estando o terreno pronto para receber um estacionamento, é correto afirmar que o Executivo Municipal

Alternativa A:
não poderá usar o terreno da forma prevista, pois os bens públicos são de uso comum, não havendo nenhuma hipótese de uso privativo, como pretende a Municipalidade.
Alternativa B:
poderá fazer licitação para a concessão de bem público, para que a exploração fique a cargo de particular, que remuneraria a Administração Municipal.
Alternativa C:
poderá fazer licitação para a concessão de serviço público impróprio, sujeita ao regime de concessões e permissões da Lei Federal n^o 8.987/95.
Alternativa D:
poderá explorar diretamente o terreno como estacionamento, mas não poderá fazê-lo mediante descentralização à iniciativa privada.
Alternativa E:
poderá descentralizar a exploração do estacionamento à iniciativa privada, por meio de uma concessão patrocinada.

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Questão 2347114

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