Questão 234706

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é a principal fonte de financiamento da educação no Brasil. Sobre o FUNDEB, considere os seguintes itens:

I. No mínimo 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

II. Os 30% restantes podem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como aquisição de equipamentos e reformas.

III. A fiscalização interna do FUNDEB compete exclusivamente ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

IV. O CACS-FUNDEB é um órgão de acompanhamento e controle social independente da administração local.

Quais itens estão corretos?