Questão 234703

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 234703

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Accountability, Prestação de Contas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A prestação de contas (accountability) é o momento em que o gestor comprova a boa e regular aplicação dos recursos públicos. De acordo com as boas práticas de administração pública escolar e as regras do FNDE, qual procedimento é considerado proibido?

Alternativa A:
Realização de pesquisa de preços com, no mínimo, três orçamentos de fornecedores distintos.
Alternativa B:
Exigência de nota fiscal emitida em nome da Unidade Executora (APM/Caixa Escolar).
Alternativa C:
Pagamento de despesas em dinheiro vivo (espécie) para facilitar o troco em pequenas compras de papelaria.
Alternativa D:
Atesto de recebimento da mercadoria por servidor que não participou diretamente do processo de compra.
Alternativa E:
Registro em ata da aprovação da despesa pelo Conselho Escolar antes da execução do gasto.

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