Questão 2346917

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2346917

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

De acordo com o Capítulo III da Lei de Acesso à Informação – Do procedimento de acesso à informação –, é correto afirmar que

Alternativa A:
para o acesso a informações de interesse público, a fim de viabilizar a solicitação, a identificação do requerente deve conter o máximo possível de dados.
Alternativa B:
os órgãos e entidades do poder público devem observar as exigências necessárias relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Alternativa C:
os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
Alternativa D:
os órgãos ou entidades do poder público devem autorizar ou conceder o acesso à informação disponível no prazo mínimo de 20 dias a contar da data da solicitação.
Alternativa E:
a informação armazenada em formato digital será fornecida de forma impressa, sem ônus para o solicitante.