Questão 234689 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 234689

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Impessoalidade, Princípio da Moralidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Administração Pública brasileira, ao ser transposta para o ecossistema das unidades escolares, não se despoja de seus fundamentos constitucionais. O Artigo 37 da Carta Magna de 1988 estabelece os vetores que devem nortear a conduta de todo agente público, inclusive o gestor escolar. Imagine que um diretor de escola pública decida contratar, sem qualquer processo de seleção ou pesquisa de preços, uma empresa de reformas pertencente a um familiar próximo, alegando que a confiança mútua garantiria um serviço mais célere para a comunidade acadêmica. À luz dos princípios da Administração Pública, essa conduta fere frontalmente os preceitos de:

Alternativa A:
Eficiência e Publicidade, pois a celeridade não justifica o sigilo comercial em contratos de reforma de bens públicos.
Alternativa B:
Impessoalidade e Moralidade, uma vez que o interesse particular foi sobreposto ao interesse público e à ética administrativa.
Alternativa C:
Legalidade e Eficácia, pois o gestor escolar possui autonomia absoluta para gerir recursos do PDDE conforme a conveniência.
Alternativa D:
Continuidade do Serviço Público, dado que a interrupção das aulas para reformas sempre exige dispensa de licitação.
Alternativa E:
Autonomia Federativa, pois o diretor representa o Poder Executivo e suas decisões são soberanas no âmbito do conselho.

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Questão 234689

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