Questão 2346717

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2346717

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Valério

Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:

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