Questão
ID 2346369Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: