Questão 2346022

A equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde justifica a prioridade na oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer. Inclui-se então à lógica do SUS, o princípio da discriminação positiva.

As diretrizes organizativas do sistema são: universalidade, integralidade e equidade.

A participação comunitária assegurada pela Constituição Federal e regulada pela Lei nº 8.080/90, ocorre mediante a participação dos segmentos sociais organizados nas Conferências e nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo, e mediante a participação nos conselhos locais de saúde.

Os princípios doutrinários do sistema visam imprimir racionalidade e efetividade ao seu funcionamento.

A Universalidade pressupõe considerar as várias dimensões do processo saúde-doença que afetam os indivíduos e coletividades, e pressupõe a prestação continuada do conjunto de ações e serviços visando garantir a promoção, a proteção, a cura e a reabilitação dos indivíduos e coletivos.