Questão 2345834

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2345834

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme

Acerca da perspectiva que caracteriza o princípio da finalidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O fim legal é unicamente aquele que a norma indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal.
Alternativa B:
Não se admite que o interesse público coincida com o de particulares, mesmo que se atenda secundariamente o interesse público.
Alternativa C:
A atuação do administrador deve objetivar a realização do interesse da administração.
Alternativa D:
Um ato administrativo de remoção de servidor editado com o objetivo de punir um servidor faltoso é uma hipótese de penalidade aplicada a servidor público, atendendo ao princípio da finalidade.