Questão 2345808

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2345808

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme

A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente nos crimes de reponsabilidade caberá juízo de admissibilidade perante a Câmara dos Deputados
Alternativa B:
Nas infrações penais comuns o Presidente ficará suspenso de suas funções desde o recebimento da denúncia pelo Senado Federal.
Alternativa C:
São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a probidade na administração.
Alternativa D:
Nos crimes de responsabilidade o Presidente ficará suspenso de suas funções desde a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.