Questão 2345801

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2345801

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial o Ministério Público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual.
Alternativa B:
Compete privativamente ao Presidente da República a destituição do Procurador-Geral da República.
Alternativa C:
São funções institucionais do Ministério Público promover, privativamente, o inquérito civil e a ação civil pública.
Alternativa D:
É vedado aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.