Questão 2345792

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2345792

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Acerca do assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias.
Alternativa B:
Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a perícia judicial.
Alternativa C:
O recurso administrativo, em regra, possui efeito apenas devolutivo, no entanto poderá a autoridade competente conceder efeito suspensivo.
Alternativa D:
Do recurso administrativo interposto por servidor público não poderá resultar agravamento de penalidade.

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