Questão 2345790

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2345790

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Regime Próprio de Previdência de Leme

Uma empresa particular que presta serviços para uma entidade pública deu vantagem econômica a um servidor público para intermediar e acelerar a liberação da verba pública referente ao serviço prestado. Nessa situação, é correto afirmar o servidor responderá por ato de improbidade em razão de:

Alternativa A:
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Alternativa B:
Enriquecimento ilícito, sujeitando-se à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, dentre outras penalidades.
Alternativa C:
Ter agido para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Alternativa D:
Ter causado prejuízo ao erário, sujeitando-se à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, dentre outras penalidades.

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