Questão 2345624

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2345624

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco

Quanto ao poder disciplinar apresentado na Lei Federal 4.324/64, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A jurisdição disciplinar estabelecida na lei não derroga a jurisdição comum quando o fato constitua crime punido em lei.
Alternativa B:
Entre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos estão a advertência pública e a censura confidencial.
Alternativa C:
Da imposição de qualquer penalidade, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.
Alternativa D:
Pode ser determinada a suspensão do exercício profissional por até 90 (noventa) dias.

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