Questão 2345618

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2345618

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tipicidade

Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco

O ato administrativo, conforme a maior parte da doutrina, possui diversas classificações. Conforme a classificação de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2015, p. 484-506), eles classificam-se em vinculado, discricionário, geral, individual, de império, de gestão, de expediente, ampliativo, restritivo, simples, composto, complexo, interno, externo, constitutivo, extintivo, modificativo, declaratório, válido, nulo, anulável, inexistente, perfeito, imperfeito, eficaz, ineficaz, pendente e consumado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos de gestão constituem os momentos em que o Estado, como Administração Pública, edita comando para que ele tenha prerrogativa estatal em determinados contextos.
Alternativa B:
O ato discricionário é aquele que em que a lei prevê todos os seus requisitos e elementos, de forma bastante objetiva.
Alternativa C:
Atos externos são os que são editados com vistas a produzir efeito somente no âmbito da administração pública, atingindo diretamente apenas seus órgãos e agentes.
Alternativa D:
Ato simples é aquele que depende de tão somente uma única e simples manifestação de vontade para estar perfeito e acabado.

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