Questão
ID 2345522Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFO
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas são as seguintes:
I. cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal;
II. advertência confidencial, em aviso reservado;
III. suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;
IV. censura pública, em publicação oficial;
V. censura confidencial, em aviso reservado.
Salvo nos casos de manifesta gravidade, e que exijam aplicação imediata de penalidade mais grave, a imposição dessas penas obedecerá a esta gradação: