Questão
ID 2345506Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos: