Questão 2345453 de Direito Tributário - Dédalus Concursos 2018

Questão

ID 2345453

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Câmara Municipal de Piratininga

Diego, jovem de 28 anos, artista famoso, passou a enfrentar problemas pessoais que o levaram a dilapidar seu patrimônio de forma contumaz, que o caracterizavam como pródigo. Diante desta situação, sua mãe Rosane pediu sua interdição, que o priva de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, sem a presença de seu curador. Após a sentença de interdição, passaram-se dois anos sem o pagamento do Imposto de Renda, pois Rosane entendia que como Diego estava interditado não tinha capacidade plena, portanto não tinha capacidade tributária passiva. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Diego não tem capacidade tributária passiva, pois não é plenamente capaz para a prática dos atos da vida civil por ser pródigo, portanto não há como ser sujeito passivo de crédito tributário.
Alternativa B:
Diego tem capacidade tributária passiva, pois apesar de os interditados não possuírem capacidade tributária passiva os pródigos possuem.
Alternativa C:
Diego tem capacidade tributária passiva, pois a capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
Alternativa D:
Diego não tem capacidade tributária passiva, pois qualquer pessoa interditada não pode ser sujeito passivo de crédito tributário.

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