Questão 2345414

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2345414

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Bahia


Leia com atenção:

Art. 29: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado. (frase 1)

Parágrafo único: O representante, quanto aos atos que praticar, responde segundo as normas do contrato e, sendo este omisso, na conformidade do direito comum. (frase 2)

Considerando o disposto na Lei nº 4.886/65, o trecho acima:

Alternativas da questão 2345414
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