Questão
ID 2345410Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.246/2010 - Altera Dispositivos da Lei no 4.886, de 9 de Dezembro de 1965, Que Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos, para Dispor sobre Fixação do Valor das Anuidades, Taxas e Emolumentos Devidos Pelos Profissionais da
Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Bahia
Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:
?Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.