Questão
ID 2345399Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos
Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais da Bahia
O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais dispõe que ao Conselho Federal competirá o julgamento:
I- Dos seus próprios membros, efetivos ou suplentes;
II- Dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais;
III- Das revisões de suas próprias decisões.
Dos itens acima: