Questão 2345372

A liberdade de consciência e de crença e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias apresentam-se como garantias sem reserva legal expressa.

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia indenização

É vedado aos entes federados estabelecer aliança e qualquer tipo de colaboração com entidades religiosas.