Questão 2345331

Criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente.

Utilizar recursos provenientes de anulação de dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.

Movimentar, internamente, o orçamento quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas.

Incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária de 2018.