Questão 2345309

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2345309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Jacutinga

De acordo com a Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente de preservar o sigilo da fonte, mesmo que para assegurar o exercício profissional.
Alternativa B:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa C:
Independentemente de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior ou ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.