Questão 2345302

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2345302

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2019 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Jacutinga

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
Alternativa B:
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais patrulhamento preventivo, ostensivo, direto e indireto.
Alternativa C:
Não pode ser considerado como princípios mínimos de atuação das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade.
Alternativa D:
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais o uso regressivo, progressivo e imoderado da força.