Questão 2345183

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2345183

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2020 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca das finanças públicas, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
Alternativa B:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Alternativa C:
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa D:
A competência da União para emitir moeda será exercida privativamente pelo Banco do Brasil.