Questão 2345163

Na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando as propostas apresentadas não consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

Quando a união tiver que intervir no domínio econômico exceto quando for para regular preços ou normalizar o abastecimento.