Questão 234486

A doutrina do Direito Administrativo e Constitucional moderno diferencia a igualdade em suas vertentes formal e material. A Resolução nº 116/2023 do IFAL, ao instituir o Nugedis, fundamenta-se na necessidade de transpor a barreira da igualdade meramente abstrata para atingir resultados concretos no ambiente educacional. Com base nos conceitos de fundamentação constitucional presentes na norma, avalie os itens a seguir:

I. O Nugedis é um instrumento de concretização da igualdade material no ambiente educacional.
II. A Resolução inova no ordenamento jurídico ao criar novos direitos fundamentais específicos para grupos vulneráveis.
III. A fundamentação da norma encontra amparo direto nos princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania.
IV. O objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, previsto no art. 3º da CF/88, é um dos pilares do Nugedis.