Questão 234484

Considerando o advento da Resolução nº 116/2023 do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), que instituiu o Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade (Nugedis), analise a natureza jurídica desse ato normativo. Sabe-se que a estrutura organizacional dos Institutos Federais exige que suas políticas internas estejam em consonância com o ordenamento jurídico pátrio e com as deliberações de seus órgãos máximos. Nesse sentido, a referida Resolução caracteriza-se como um instrumento que não apenas organiza o fluxo administrativo, mas também atua na esfera de proteção de direitos. Sobre a natureza jurídica e o contexto de aprovação da Resolução nº 116/2023, assinale a alternativa correta.