Questão
ID 234475Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Funções de Confiança (Art. 37, V), Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um servidor municipal ocupante de cargo efetivo em Jacareí pode vir a exercer encargos diversos dos relativos ao seu cargo original em determinadas situações excepcionais. De acordo com o Art. 6º, parágrafo único, essas situações são:
I. Funções de chefia ou direção.
II. Designações especiais.
III. Casos de readaptação.
IV. Substituição por motivo de férias do colega de setor.