Questão 2344725

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2344725

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal

A Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

Alternativa A:
Que estiverem localizados ou forem desenvolvidos em mais de um Estado ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
Alternativa B:
Que gerarem impactos ambientais indiretos que ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
Alternativa C:
Que estiverem localizados ou forem desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, assim consideradas, exclusivamente, por normas federais.
Alternativa D:
Que forem delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.

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