Questão 2344713 de Direito Tributário - GUALIMP 2019

Questão

ID 2344713

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal

O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Sobre a extinção, modificação, suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativa A:
O crédito tributário regularmente constituído somente não se modifica ou se extingue em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, mas pode ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída fora dos casos do Código Tributário Nacional.
Alternativa C:
O crédito tributário regularmente constituído se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, em casos não previstos no Código Tributário Nacional.
Alternativa D:
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

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Questão 2344713

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