Questão
ID 2344462Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formação de Municípios (Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento)
Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
Transformações administrativas em regiões em desenvolvimento exigem articulação política e cumprimento de critérios legais estabelecidos por constituições estaduais. Sobre os fatores que influenciaram o processo de emancipação de Itapiranga/SC, analise as assertivas a seguir:
I.O desenvolvimento econômico e social do distrito contribuiu para a busca pela emancipação.
II.A legislação estadual exigia um número mínimo de habitantes para a criação de municípios.
III.A emancipação ocorreu independentemente de articulação política local.
IV.A organização político-administrativa foi impulsionada após a transformação em distrito.
Está CORRETO o que se afirma em: