Questão 2344380 de Direito Administrativo - AMEOSC 2026

Questão

ID 2344380

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder de Polícia

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

Durante fiscalização realizada por órgão municipal competente, agentes públicos determinaram a interdição de um estabelecimento comercial que operava em desacordo com normas sanitárias, oferecendo risco à saúde coletiva. Em paralelo, a chefia do setor instaurou procedimento interno para apurar eventual responsabilidade funcional de servidores que deixaram de realizar fiscalizações periódicas obrigatórias.

Ao analisar o caso, um auxiliar administrativo buscou compreender quais poderes administrativos estavam sendo exercidos nessas duas situações.

Considerando o contexto apresentado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A interdição do estabelecimento decorre do poder disciplinar, enquanto a apuração da conduta dos servidores está relacionada ao poder de polícia, ambos voltados à proteção do interesse público.
Alternativa B:
Ambas as situações decorrem do poder hierárquico, uma vez que envolvem a imposição de medidas pela Administração sobre particulares e servidores subordinados.
Alternativa C:
A interdição do estabelecimento configura exercício do poder de polícia, ao passo que a apuração de responsabilidade dos servidores decorre do poder disciplinar, ambos exercidos no âmbito da Administração Pública.
Alternativa D:
A interdição do estabelecimento e a apuração de responsabilidade funcional decorrem exclusivamente do poder regulamentar, pois se baseiam em normas previamente estabelecidas pela Administração.

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Questão 2344380

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