Questão
ID 2344022Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional versa em seu Art. 7º que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, sem ressalvas.
É CORRETO o que se afirma em: