Questão
ID 2343690Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
Conforme previsto na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, as despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras:
I.Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil.
II.Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família.
III.Outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.
É CORRETO o que se afirma em: