Questão
ID 2343683Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
De acordo com o Estatuto, os programas e serviços de habilitação e reabilitação garantem os seguintes direitos às pessoas com deficiência:
I.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
II.Recursos para atender às características específicas apenas de pessoas com deficiência permanente.
III.Técnicas de habilitação e reabilitação restritas a pessoas com deficiência de uma faixa etária específica.
É CORRETO o que se afirma em: