Questão 2343570

A educação infantil deverá ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horário anual de 750 (setecentos e cinquenta) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

II. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial de 7 (sete) horas para a jornada integral;

III. Controle de frequência pela instituição da educação pré-escolar, exigida com a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas;

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretos: