Questão
ID 2343521Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
A Constituição Federal afirma no artigo 208 os deveres do Estado com a educação, de forma que este seja efetivado mediante a garantia de alguns itens. A este respeito, analise cada afirmação abaixo utilizando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
(__) - Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade;
(__) - Atendimento educacional especializado garantido aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino;
(__) - Educação infantil, em creche e pré-escola, garantida às crianças até 5 anos de idade;
(__) - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
(__) - Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
O resultado da análise teve como resultado a alternativa: