Questão
ID 2343507Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
Com base no Decreto nº 7.508/1, é INCORRETO afirmar, que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: