Questão 2343314

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2343314

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

De acordo com a Seção II, da saúde, na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A participação da comunidade está entre os princípios do SUS.
Alternativa B:
No caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20%.
Alternativa C:
Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às epidemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Alternativa D:
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.