Questão
ID 2343082Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
De acordo com a legislação federal e estadual de vigilância sanitária é de responsabilidade da União: