Questão
ID 234307Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
Políticas de proteção à baleia jubarte estão de acordo com os objetivos da Lei n.º 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro).