Questão
ID 234305Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Lei nº 7.661/1988 — Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à famíliaBalaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única áreade reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul.É também nesse banco, um alargamento da plataformacontinental, que se situa o Parque Nacional Marinho dosAbrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) não pode ser utilizado para proteger a baleia jubarte, pois ele é um instrumento continental da Política Nacional do Meio Ambiente, dissociado do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.