Questão 234301

Texto CE – questões de 36 a 38

O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro – SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo ter caracterizado a fibra de vidro como material inerte e não perigoso, a CETESB realizou monitoramento na área. A disposição geográfica dos pontos de coleta, nascentes e cursos d’água é ilustrada na figura I, abaixo. Os resultados desse monitoramento, referentes à concentração de boro contaminante nos anos de 1992 e 1993, nos pontos de coleta 1, 2 e 5, são apresentados, respectivamente, nas figuras II, III e IV a seguir.

Figura I – Pontos de coleta das águas superficiais do aterro industrial da Granja Rosada.

Figura II – Concentração de boro ao longo do tempo.

Figura III – Concentração de boro ao longo do tempo.

Figura IV – Concentração de boro ao longo do tempo.

C. A. Mauro (org.). Laudos periciais em depredações ambientais. Rio Claro: UNESP, p. 90-109 (com adaptações).

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe ao comitê de bacia hidrográfica constituído arbitrar, em primeira instância, o conflito gerado pelo aterro industrial da Granja Rosada acerca do uso dos recursos hídricos.