Questão 2342912

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2342912

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga


Analise as assertivas e responda:

I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.

III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

Alternativas da questão 2342912
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