Questão 234288

Os custos da atividade produtiva que ocasionam a poluição do meio ambiente devem ser incorporados pelos agentes causadores desse dano à sociedade. Nesse aspecto, o Princípio 16 da Declaração do Rio afirma que as autoridades nacionais devem procurar garantir a internacionalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos. Esse princípio internacional do meio ambiente intitula-se princípio do poluidor-pagador e foi estabelecido no direito ambiental brasileiro, ao lado de outros, como, por exemplo, o princípio da precaução (ou prevenção), o da solidariedade intergeracional e o da informação. A respeito desse assunto, em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o propósito de construir loteamento urbano regular noDistrito Federal, Mozart realizou estudos considerando aárea pretendida e concluiu que ela comportaria, no máximo,10.000 pessoas. Planejou, então, vender 10.000 unidadesimobiliárias, esquecendo-se de estimar que a referida áreapoderia sofrer aumento populacional em razão do casamentoe do nascimento de filhos dos moradores. Nessa situação, écorreto afirmar que a solução legal do problema seria arealização de estudo que levasse em conta o fator temporal,tendo-se em vista o princípio da solidariedadeintergeracional.